Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso

A Câmara, porém, julgou improcedente o pedido ao pagamento por danos morais.

Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios

Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.

INSS não pode exigir prova material em pensão por morte

Assim decidiu, por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília no dia 19 de outubro, ao julgar o pedido de pensão de uma mãe pela morte do filho.

Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

PT vai à Justiça contra FH por chamar o partido de corrupto

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma

A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais.

Sentença Civil.

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial.